UNITA indignada com suspensão pelo parlamento da fiscalização ao Governo

UNITA indignada com suspensão pelo parlamento da fiscalização ao Governo
O líder da UNITA, Isaías Samakuva, mostrou a sua indignação com um despacho exarado pelo presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, que “suspende temporariamente” a realização de qualquer acção fiscalizadora das actividades do executivo. 
 
O despacho argumenta que essa decisão se deve à “urgente necessidade de conformar a acção fiscalizadora do poder legislativo, relativamente à actividade do poder executivo, aos novos dispositivos legais”. 
 
A decisão teve ainda em consideração o facto de estar em curso a elaboração de um instrumento legal, que estabelecerá o quadro normativo para o exercício, de modo eficaz e eficiente, da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional. 
 
“A presente suspensão vigorará até a aprovação e entrada em vigor do instrumento legal, que vai regulamentar o exercício da actividade fiscalizadora”, salienta o documento. 
 
Para Isaías Samakuva, que falava durante um encontro com a imprensa sobre a situação do país, essa decisão “é uma indicação do aprofundamento da crise que o país atravessa”. 
 
“Tomámos conhecimento há duas semanas que o presidente da Assembleia Nacional, sem consultar o plenário do parlamento, distribuiu um despacho aos grupos parlamentares, suspendendo esse dever da Assembleia Nacional”, disse Isaías Samakuva. 
 
Isaías Samakuva refere que é “incompreensível” como é que a Assembleia Nacional toma essa decisão, quando o “partido que sustenta o Governo tem juristas”. 
 
“Essa suspensão surge numa altura em que a Assembleia Nacional está de férias. A atitude mais correcta seria levantar este problema na própria Assembleia Nacional”, frisou. 
 
O porta-voz da Assembleia Nacional, Samuel Daniel, disse que a decisão do Parlamento está ligada ao facto de a lei orgânica da Assembleia Nacional aprovada, em Abril deste ano, não observar as modalidades de como deve ser feita a fiscalização do executivo. 
 
De acordo com Samuel Daniel, a actual Constituição angolana, também aprovada este ano, apenas consagra o direito de fiscalização à Assembleia Nacional e “não entra em pormenores”. 
 
“Esse pormenor deveria ser da lei orgânica, mas essa lei orgânica omite essa parte, o que quer dizer que qualquer acção de fiscalização é inconstitucional, porque não se específica como é que ela deve ser feita. O poder executivo e a AN são órgãos de soberania independentes”, explicou. 
 
Samuel Daniel disse que a aprovação dessa lei vai acontecer logo no início da sessão legislativa, prevista para o próximo dia 15 de Outubro. 
 
“Quando a AN retomar as actividades, nos dias a seguir haverá plenária ordinárias, a partir de uma delas imediatamente será feita a aprovação da lei”, garantiu Samuel Daniel. 
 

O MPLA tem a maioria qualificada na Assembleia Nacional, com 191 dos 220 deputados eleitos.  

 

Fonte: NL

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