Quenia: Governo expulsa Procurador do TPI
Nairobi - Apenas duas semanas após a assinatura de um acordo que permite ao Tribunal Penal Internacional (TPI) realizar livremente os seus inquéritos sobre as violências eleitorais de finais de 2007 no Quénia, as autoridades quenianas reconsideraram a sua decisão ao pedir ao procurador dessa jurisdição, Luis Moreno-Ocampo, para suspender a sua missão e deixar o país.
Segundo o jornal "Nation", o juiz e ministro dos Assuntos Constitucionais, Mutula Kilonzo, afirmou domingo que, com a promulgação da nova Constituição, o Quénia dispõe agora de estruturas fortes e de um mecanismo que lhe permite julgar os responsáveis pela violência pós-eleitoral de Dezembro de 2007.
Esta declaração foi formulada apenas duas semanas depois da escrivã-chefe do TPI, Silvana Arbia, trocar com o Quénia correspondências sobre o quadro jurídico e operacional necessário para o bom trabalho do Tribunal neste país.
Kilonzo declarou que a Polícia do Quénia e o poder judicial tinham bastantes competências para gerir o caos que seguiu as eleições gerais de 2007.
Mais de mil e 300 pessoas foram mortas e outras 350 mil foram deslocadas devido às violências que eclodiram no país depois de os dois candidatos às eleições presidenciais, Mwai Kibaki e Raila Odinga, reclamarem mutuamente pela vitória.
O Presidente Mwai Kibaki foi declarado vencedor pela Comissão Eleitoral Queniana (ECK), dissolvida no fim o que a opinião internacional considera como eleições manipuladas.
O TPI está a trabalhar para que os instigadores desses actos de violência, nomeadamente os ministros, homens de negócios e outras pessoas muito influentes, sejam detidos, julgados e punidos.
Ao assinar o acordo, há duas semanas, o Quénia atribuía ao TPI a imunidade e os privilégios que lhe permitam realizar os seus inquéritos sem interferência do Estado.
Fonte: Angop
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