Página inicial > Presidencialismo absoluto- Vicente Pinto de Andrade

Presidencialismo absoluto- Vicente Pinto de Andrade

1. A notícia segundo a qual o Presidente da Assembleia Nacional, Eng.º Paulo Kassoma, decidiu a suspensão temporária de qualquer acção de controlo e fiscalização do Parlamento angolano sobre as actividades do Executivo foi ignorada pela maioria esmagadora da nossa comunicação social. As grandes excepções terão sido o semanário «A Capital» e a Rádio Ecclesia, emissora católica de Angola. E mesmo assim, «A Capital» e a Rádio Ecclesia não lhe deram honras de primeira página. Isaías Samakuva, presidente da UNITA, durante a sua última conferência de imprensa, teve o mérito de não ter deixado passar em branco uma tão má notícia para a vida democrática no nosso País. Os comentários do deputado do MPLA, João Pinto, vieram, não só confirmar a notícia, mas também aumentar as minhas preocupações sobre o futuro da originalidade do «sistema parlamentar-presidencial angolano», quando afirmou que a legitimidade do poder legislativo é idêntica à legitimidade do poder executivo.

2. Estou com Robert Dahl (Democracia, 1999) quando afirma que a tarefa de elaboração de uma nova constituição, ou de revisão de uma já existente, não deveria ser realizada de ânimo leve e “é tão difícil e complexa como desenhar uma nave espacial tripulada para investigar o espaço cósmico.” A tarefa de desenhar uma nave espacial não deve ser entregue a amadores, assim como “a concepção de uma constituição exige os melhores talentos de um país.” A grande diferença é que as inovações constitucionais importantes são para durar, e, por maioria de razão, exigem também a aceitação e o consentimento dos governados. Aparentemente, tivemos a possibilidade de escolher, entre três alternativas constitucionais, aquela que deveria ter sido mais adequada para o futuro do nosso País. A prática começa a mostrar-nos que a solução constitucional escolhida pela maioria dos nossos deputados é a que oferece mais riscos para a estabilidade política do nosso País.

3. Reconheço que não foi tarefa fácil para os nossos deputados. A intervenção do Eng.º José Eduardo do Santos marcou o rumo da discussão. Agora, a decisão do Eng.º Paulo Kassoma representa, sem dúvida, uma entorse na relação entre o Parlamento e o Poder Executivo. Estamos perante o facto de que a nossa Lei Fundamental é uma verdadeira obra de engenharia constitucional. Estamos a derrapar para o “presidencialismo absoluto”. A história política angolana aconselhava a escolha de um sistema de governo que garantisse, claramente, a separação de poderes.

4. Há várias combinações possíveis de sistemas eleitorais e sistemas de governo. As democracias mais antigas privilegiam a combinação de um sistema parlamentar em que os membros são eleitos através de um qualquer sistema de representação proporcional. Nas democracias de língua inglesa, exceptuando os Estados Unidos da América, a opção foi por um governo parlamentar com eleições através do sistema «First-Past-the-Post: o primeiro na linha de chegada» (FPTP). A opção americana traduz-se na combinação de um governo presidencial com eleições FPTP e foi seguida por pouco mais de meia dúzia de países. A chamada opção latino-americana resulta da combinação de um governo presidencial com eleições legislativas através de um sistema de representação proporcional. Os países da América Latina têm mostrado forte preferência pelo sistema de governo presidencial, embora associado a um sistema eleitoral de representação proporcional. Em Angola, a escolha da maioria dos deputados foi, no fundo, a opção latino-americana, embora ajustada “aos sabores e gostos locais”.

5. Nada justifica a suspensão da acção de controlo e de fiscalização do Parlamento sobre as actividades do Executivo. Não colhe o argumento de que está em curso a elaboração de um instrumento legal que estabelecerá um quadro normativo para o exercício da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional. A opção por uma forma de Governo de concentração de poderes ou por uma forma com divisão de poderes é determinada pela natureza do regime político. E mesmo naqueles países de sistemas com divisão de poderes, o funcionamento real da articulação dos diversos órgãos de soberania tem dependido muito mais da natureza do regime do que das prescrições constitucionais. Isto é, a relação existente entre os cidadãos e os respectivos órgãos do poder político é a grelha de análise apropriada para nos apercebemos do rumo de uma democracia nascente. Corremos o risco de regressão democrática, se não estivermos atentos aos reais e potenciais malefícios do velho “presidencialismo absoluto”. No passado recente, os três movimentos independentistas, MPLA, FNLA e UNITA, viveram essa experiência, que gerou ondas de violência. Hoje, temos que aprender com os erros do passado.

6. A manutenção da “estabilidade” democrática não é o único critério relevante para se obter uma boa constituição. A justiça na representação, a transparência, a compreensibilidade, a sensibilidade e o governo eficaz, entre outros, também são importantes. Contudo, do ponto de vista democrático, não existe uma constituição perfeita. Todas as disposições constitucionais têm algumas desvantagens. Por isso é que o projecto constitucional ou a revisão exigem juízos acerca das soluções de compromisso aceitáveis entre os objectivos e os riscos e as incertezas da mudança. Ao longo da minha vida, acompanhei, e tenho acompanhado, o falhanço da “democracia presidencial”, nas repúblicas da América Central e do Sul. Acompanhei, e continuo a acompanhar, o estrondoso falhanço do “presidencialismo absoluto” em África. Acompanhei a ascensão e a queda da maior parte dos regimes autoritários e totalitários na Europa. Essas são as razões que me levaram a partilhar a recomendação de Robert Dahl (Democracia, 1999), quando aconselha que “não seria uma má ideia se um país democrático reunisse, mais ou menos de vinte em vinte anos, um grupo de constitucionalistas, líderes políticos e cidadãos informados para avaliar a sua constituição à luz não só da sua experiência, mas também do conjunto de conhecimentos em rápida expansão obtido a partir das experiências dos outros países democráticos.”

7. A democracia é um conjunto de regras e de processos. Engloba, nomeadamente, o princípio da separação e equilíbrio de poderes: poder executivo, legislativo e judicial; a dessacralização dos detentores desses poderes; a afirmação e garantia dos direitos dos cidadãos; e a protecção da vida privada de cada indivíduo. A democracia exige, evidentemente, a busca do consenso da maioria em relação ao respeito das instituições e das regras democráticas. Para que a democracia possa instalar-se e consolidar-se, é necessário que o maior número de cidadãos acredite nela, e por ela seja capaz de lutar e sacrificar-se, caso seja necessário. Sem um consenso mínimo relativamente a determinados princípios, valores, normas e atitudes, não é possível construir-se uma vida condigna.

Fonte: SA

Comentario

Voçês relacharam muito muângolés

sunga muxima | 25-09-2010

Foi uma uma autêntica engenharia constitucional de fomos alvos, podera o povo é analfabeto, faminto e burro. Um país onde não se lê, onde o ensino superior é muito bem arquictetado, onde as grandes e maiores instituíções do país, paira a corrupção activa, onde no parlamento reside um bando de marionetes, existe poucas hipoteses de salvação!...O Mpla usa e abusa de Angola e dos Angolanos, eles têm um objectivo que é perpectuarem no poder! a mentalidade dos dirigentes Africanos é muito sub-terranêa, porque pra eles o poder é uma espeçie de herança, foram os nossos antepassados que deixaram este legado, e o novo dirigente Africano ainda não se libertou desta escravidão macabra e criminosa, para que o mundo olhe a nossa Africa com os outros olhos. É triste como os Angolanos vivem, e como são governados! porque o Mpla não sai do poder nem que perca as eleições, eles nunca viveram e conviveram com a verdade, e a democrácia que no dicçionário do Éme significa: insulto ou derrota! por isso, não vamos largar o poder, ainda que tenha que haver novamente sangue! a nosssa revolução há de continuar. VIVA OU MUERTE! VENCEREMOS.

Responder

começa e

Minu | 21-09-2010

Tudo temomeça fim....

Responder

Votemos...

WangaWabu | 21-09-2010

Justino pinto de Andrade para presidente, esse é o caminho para uma verdadeira democracia em Angola.

Responder

Analista de esquerda

São Capitão | 20-09-2010

Sera que o jornal de Angola tambem terá o descaramento de dizer que Justino e vincente procuram criar factos politicos e um debate tal como fizeram com Samakuva/Unita?

Responder

algures em luanda

gato | 20-09-2010

o povo angolano é mesmo muita burro!

como é que cerca de 18.000.000 de habitantes num país vai permitir, em pleno seculo 21, ter um presidente como jose eduardo dos santos?

com personalidades como o vincente/justino pinto de andrade, isaias samakuva, ate mesmo o dikota celso malavoloneke(porque nao)? entre outros....porque nao escolhermos um destes e lhes colocarmos no poder para servirem cada pelo menos 2 mandatos de cada 5 anos? é assim que o país avança. a luisete araujo tem mais e melhores ideias que JES...vamos dar uma chance a outros nos governarem tambem, deixemos lá de ser burros ó angolanos.

Responder

ignoránte dos Mplanos

Armando | 20-09-2010

eles sabe bem tudo isso mais como eles näo tem outra maneira de fuzir os crimes cometidos é por isso fazem loucuras e entimidacöes contra os seus Adversarios politicos porque se eles perder O poder väo perder tudo O que roubaram todo tempo da comunistas tambem O povo Angolanos já näo quer mais esses Gatunos é melhor dexar O lugar para que os que säo capage de dirigir continuar os progressos para A judar o povo que vivem na pobreza os sofridor Angolanos.

Responder

Novo comentário

Em foco

(Aúdio): "Angola está a ser governada por Gangster's" - Afirma Rafael Marques

Clique aqui

(Aúdio): Angola - Como sobreviver numa das capitais mais caras do mundo?

(Aúdio): O panorama politico eleitoral em Angola

Reflexão da semana

"Será que o Mpla está ao serviço de organizações estrangeiras?"

O presidente da Republica decretou uma lei que proíbe a importaçao de viaturas com mais de 3 anos. Não estamos surprêendidos porque já estamos habituados com leis impopulares como estas, por mais de 35 anos. Surge uma pergunta: para quando a promulgação de uma lei que beneficie realmente o povo, sem constrangimentos? Porque quando se analisa os motivos...