Maus auspícios nas relações com RD Congo

Pesquisa e análise

1 . O contencioso entre Angola e a RD Congo baseado na questão da delimitação da fronteira marítima comum apresenta agora tendências negativas – assim avaliadas por propenderem a introduzir tensões nas relações bilaterais. A exploração de petróleo na ZEE de cada um dos países empola o melindre da questão.

Os factores chave das actuais tendências negativas são, entre outros, os seguintes:

Previsões anteriores, indicando que o desfecho do contencioso ocorreria em boa harmonia, eventualmente privilegiando os interesses de Angola, alteraram-se por efeito do isolamento do ministro do Petróleo congolês, Celestin Mbuyu, então nomeado, o qual, em sintonia com Joseph Kabila era adepto de tal cenário.

O processo da delimitação das fronteiras marítimas (Angola é o único vizinho) está cometido ao ministro do Petróleo – em razão das suas implicações na exploração dos recursos petrolíferos. C Mbuyu substituíra então no cargo René Isekemanga – este partidário de uma atitude firme no diálogo com Angola.

Em Maio de 2009 R. Isekemanga havia apresentado à ONU um relatório sobre o assunto, do qual constava um pedido formal de reconhecimento por parte da organização de uma linha de fronteira marítima e definição das respectivas ZEE em conformidade com novas disposições do direito marítimo, Convenção de Montego Bay.

A iniciativa do ex-ministro, na esteira da qual foi solicitada uma acção arbitragem da própria ONU, equivaleu a uma ruptura com um compromisso anteriormente estabelecido prevendo a criação de uma zona de interesse comum, cujos recursos petrolíferos seriam explorados conjuntamente.

As autoridades angolanas têm feito saber que a base de negociação que aceitam para definir a fronteira marítima comum é a dos acordos Portugal-Bèlgica (AM 451), quase centenários. Nos termos da convenção passam para a área de jurisdição da RD Congo áreas sujeitas a exploração petrolífera por parte de Angola.

2 . Em meios qualificados de Angola e RD Congo é dado como certo que José Eduardo dos Santos (JES) e Laurent Kabila, ex-PR da RD Congo, concluíram após o triunfo da rebelião chefiada por este, um acordo secreto admitindo a exploração de petróleo por parte de Angola na plataforma continental congolesa, desde a foz do Rio  Zaire até ao seu limite Norte.

A concessão destinar-se-ia a compensar Angola pelo apoio prestado à rebelião de Laureant Kabila, facilitando o seu triunfo. A atitude de boa vontade de Laureant Kabila em relação a Angola degradou-se na fase final do exercício do poder, aparentemente devido a desinteligências e desconfianças a que a questão do petróleo deu azo.

É um facto de observação simples que todas as plataformas de exploração petrolífera instaladas no offshore compreendido entre a foz do Rio Zaire e a fronteira Sul do território de Cabinda, área correspondente à plataforma congolesa, são angolanas ou estacionadas na zona por via de acordos com a Sonangol.

O privilégio atribuído a Angola no seguimento da tomada do poder pela rebelião cedo passou a ser objecto de contestação de meios políticos congoleses, e outros, não apenas pela sua natureza, mas por razões ditas adicionais como as seguintes:

A rejeição do privilégio conferido a Angola, que alastrou a governantes e deputados congoleses de vários quadrantes, é facilitada pela impopularidade do regime angolano na RD Congo – alimentada por acusações de expansionismo e de intromissões na sua política interna, em especial no caso Jean-Pierre Bemba.

Em meios internacionais que acompanham o assunto, as influências de Angola na RD Congo são consideradas desajustadas de realidades tais como a de se tratar de um país de superior dimensão territorial, demográfica e em termos de riquezas; só pontualmente se conformaria com um estado de submissão, face ao qual tenderia a reagir.

A intromissão de Angola no derrube do antigo regime de Mobutu Sese Seko e as influências que passou a exercer sobre os regimes de L. Kabila e, depois, de J Kabila, justificadas por outlooks como o de constituírem um elemento estabilizador da RD Congo, serviu 2 objectivos estratégicos na sua política:

3 . O actual quadro das relações bilaterais, ensombrado por sentimentos de desconfiança de sectores próximos de Joseph Kabila, segundo os quais JES estará a preparar e a promover o seu genro, Sindica Dokolo, congolês de nascimento, para futuramente o substituir, também é alimentado por vicissitudes como as seguintes:

É notório que Joseph Kabila fez uma inflexão nas suas políticas de grande aproximação a Angola – contestadas internamente com base em argumentos considerados "ofuscantes" da dignidade do país e da sua segurança. Já não se desloca tão frequentemente a Luanda. Fez as pazes com o Ruanda e Uganda e priveligia agora a África do Sul como parceiro comercial.

Angola, após um breve hiato nas expulsões de angolanos fixados na RD Congo, retomou, a título de retaliação, as expulsões regulares de cidadãos congoleses ilegais, incluindo garimpeiros – uma realidade acerca da qual ONGs internacionais vêm denunciando práticas consideradas violadoras dos direitos humanos.

4. As tendências de anuviamento da actual situação são igualmente propiciadas por uma "atitude cínica" constatada em conversações habitualmente convocadas a pretexto de encontrar soluções para os problemas. A questão crucial da exploração do petróleo sem contrapartidas para a RD Congo é preterida a favor de outras, menores.

Entre estas sobressai sempre a das constantes expulsões de cidadãos de ambos os lados da fronteira comum – objecto de intensa exploração mediática. Conforme conjecturas pertinentes, trata-se de um "expediente" visando relegar para plano secundário a questão do petróleo.

5 . A evolução aparentemente desfavorável a Angola que o contencioso petrolífero com a RD Congo tem conhecido, também é considerada reflexo de um envolvimento crescente de interesses sul-africanos no país – incluindo no domínio na exploração de petróleo na fronteira com o Uganda.

Um consórcio sul-africano liderado por um familiar de Jacob Zuma, Khulubuse Zuma, presidente da Aurora Mines, tem em curso uma negociação, envolvendo altos valores, para o fornecimento de grandes quantidades de petróleo congolês à África do Sul.

Informações consideradas fiáveis indicam que o consórcio dirigido por K. Zuma teria já pago (ou concordado pagar) USD 6 B, a título de bónus, pela sua participação e exploração dos blocos 1 e 2 da promissora zona petrolífera do Lago Alberto, partilhada com o Uganda (em cujo lado opera já a Tullow Oil, que fez importantes investimentos).

O negócio envolve o advogado Michael Hulley, que defendeu com sucesso Jacob Zuma no processo em que era acusado por práticas de corrupção. Este e Khulubuse Zuma assinaram o contrato em nome das empresas Caprikat e Foxwelp respectivamente, às quais se juntou a Mvelaphanda Holdings, de Tokyo Sexwale.

Fonte: Africa Monitor