Comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

COMUNICADO

Sob direcção de Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, realizou-se, em Luanda, no dia 14 de Setembro de 2010, uma Reunião Ordinária do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política. Após aturada análise da situação política, económica e social vigente em Angola, a Reunião constatou o seguinte:

1.Angola vive uma crise de legitimidade institucional, que está na base da crise de valores sem precedentes e da crise social generalizada, movidas por políticas estruturantes de exclusão, enraizadas em motivações neo-coloniais;

2.O Estado não respeita a Constituição; a comunicação social é instrumentalizada para operar como maior obstáculo à democracia e os Partidos Políticos não são tratados como iguais;

3.Os círculos mais altos do poder tornaram-se o epicentro da corrupção institucionalizada e de corruptores impunes que se colocam acima da Lei.

4.O Partido-Estado tem o poder de utilizar a Administração Pública e o Poder Judicial, a todos os níveis, para coarctar impunemente os Direitos e Liberdades Fundamentais;

5.Os sobas estão a ser utilizados como activistas partidários para a mobilização política e para a exclusão política, actos atentatórios à unidade nacional;

6.Em todo o país, os cidadãos angolanos continuam a ser vítimas de demolições arbitrárias de suas residências e da expropriação das suas terras;

7.A economia política do país, refém de cumplicidades estruturais, continua dirigida para o exterior e dependente do exterior. As elites no poder continuam sem mostrar qualquer interesse em estabelecer um sistema aberto a todos, de acesso à prosperidade com base na cidadania igual e na competitividade dos mercados. Os dirigentes do Partido-Estado residem no país, mas ancoram-se financeiramente no exterior do país.

Perante esse quadro, o Secretariado Executivo do Comité Permanente deliberou o seguinte:


1.Denunciar os actos de violação dos direitos humanos, que ocorrem um pouco por todo o país, que nos últimos meses evoluíram para actos criminosos, com destaque para os seguintes:

- assassinatos políticos e prisões arbitrárias em Cabinda;

-assassinato do professor universitário e jornalista, Alberto Graves Chakusanga, no dia 5 de Setembro de 2010, em Luanda;

- assassinato da cidadã Paulina Chinosole, Presidente do comité da Liga da Mulher Angolana, no dia 3 de Agosto de 2010, no município do Ukuma-Huambo;

- assassinato do enfermeiro Morais Emílio, no dia 26 de Agosto, no Mussende, Kwanza Sul;

- a prisão arbitrária de Sobas e Regedores na província do Bié, na passada semana;

- a prisão arbitrária seguida de agressão física dos sobas em Kapupa, Município do Cubal, Província do Benguela.

2.Denunciar e deplorar o facto de que ao arrepio das normas jurídico - constitucionais, o Presidente da Assembleia Nacional ter pretendido, através de um simples despacho, anular as competências constitucionais de fiscalização do Executivo pela Assembleia Nacional. A UNITA considera nulo tal Despacho e um grave atentado ao Estado Democrático de Direito;

3.Denunciar a prática já antiga do regime de procurar arranjar bodes expiatórios para encobrir e imputar a outros a responsabilidade dos erros, incumprimentos e fracassos das políticas do Executivo;

4.A UNITA reafirma a sua vontade política de manter a estabilidade e de prosseguir a luta democrática pelo triunfo das aspirações de liberdade dos angolanos.

Luanda, 14 de Setembro de 2010

O Secretariado Executivo do Comité Permanente.

Fonte: Unita