Aprovada no parlamento a nova Lei dos Feriados Nacionais

 

Os deputados das comissões da Administração do Estado e Poder Local e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional aprovaram ontem o projecto de lei dos feriados nacionais e locais, após discussões na especialidade. A proposta, que visa estabelecer uma nova disciplina jurídica sobre a matéria, ajustada ao actual momento e aos objectivos que o país definiu para os próximos anos, vai ser remetida ao plenário para a votação definitiva na sessão da próxima quarta-feira, dia 19.

 

A principal inovação que o diploma apresenta é a introdução, ao lado dos feriados nacionais, das datas de celebração nacional, permitindo a comemoração de determinadas efemérides sem que haja a suspensão da actividade laboral.

 

São feriados nacionais, de acordo com o projecto, o 1 de Janeiro (Dia do Ano Novo), 4 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional), 8 de Março (Dia Internacional da Mulher), 4 de Abril (Dia da Paz e da Reconciliação Nacional), bem como o dia do Carnaval.  A lista inclui a Sexta-feira Santa, o Primeiro de Maio (Dia do Trabalhador), o 17 de Setembro (Dia do Herói Nacional), o 2 de Novembro (Dia dos Finados), o 11 de Novembro (Dia da Independência Nacional) e o 25 de Dezembro (Dia de Natal e da Família).

 

Passam a ser datas de celebração nacional, após a aprovação do diploma, o 4 de Janeiro (Dia dos Mártires da Repressão Colonial), o 2 de Março (Dia da Mulher Angolana), o 15 de Março (Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional), o 14 de Abril (Dia da Juventude Angolana), o 25 de Maio (Dia de África), o 1 de Junho (Dia Internacional da Criança) e o 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

 

As discussões de ontem incidiram mais sobre os fundamentos para a adopção dos feriados e das datas de celebração nacional. A presidente da bancada parlamentar da UNITA, Alda Sachiambo, questionou a inclusão do 2 de Março e do 14 de Abril como dias da Mulher e da Juventude, respectivamente, considerando que estão relacionadas com as organizações feminina e juvenil do MPLA.

 

Por seu lado, o deputado Ngola Kabangu, da FNLA, defendeu a inclusão do 15 de Março nos feriados nacionais, considerando que a data marca o início da luta armada. Questionou também as razões da retirada do 4 de Janeiro da categoria de feriado.

 

A deputada Luzia Inglês, do MPLA, defendeu o 2 de Março como dia da Mulher Angolana, em homenagem às heroínas da luta de libertação nacional. Apesar de estarem nas fileiras do MPLA, sublinhou, "elas não se bateram pelas causas do MPLA, mas sim do povo angolano". Disse ainda que a OMA foi fundada numa data anterior.

 

Em relação ao 14 de Abril, o deputado Reis Cuanga, também do MPLA, esclareceu que a data resultou de uma deliberação do Conselho Nacional da Juventude, que congrega várias organizações juvenis. 

 

A sessão foi assistida pelos ministros da Justiça, Guilhermina Prata, da Administração do Território, Bornito de Sousa e dos Assuntos Parlamentares, Norberto dos Santos, na qualidade de convidados.

 

Falando recentemente sobre a proposta de lei dos feriados nacionais, o ministro da Administração do Território disse que a proposta, de iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, surgiu como resultado de um estudo no sector do trabalho, que concluiu haver "muitos dias em que não se trabalha". O ministro garantiu na altura que, quer os feriados nacionais, quer as datas de celebração nacional, "continuarão a ser datas que merecem toda a honra e todo o respeito do Estado e de todo o povo angolano".

 

 

 

Está em debate com possibilidade de ir à aprovação já na próxima semana, o projecto lei dos feriados nacionais. A UNITA não está contra a redução dos feriados nacionais mas observa que o critério utilizado para a determinação de tais datas não reflecte o espírito de unidade e reconciliação nacional. O vice-presidente da UNITA, Ernesto Joaquim Mulato foi categórico afirmando que “as datas que vão ser aprovadas são aquelas em que o MPLA se revê”. O dirigente político recorda que para a libertação de Angola contribuíram o MPLA, FNLA e a UNITA, pelo que deveria haver concertação entre estes actores políticos para que as datas nacionais a serem aprovadas contemplasse a todos e reflectissem de facto o espírito de unidade e de reconciliação. Para Ernesto Mulato, o dia 15 de Janeiro da assinatura dos acordos de Alvor reúne ingredientes suficientes para se tornar um feriado nacional.

 

“Pelo menos todos os combatentes pela independência iriam rever-se nessa data”, sublinhou o número 2 da UNITA, acusando o MPLA de estar na lógica de “quem ganhou, tem poder e dita tudo”.

 

Segundo Ernesto Mulato, no parlamento não se privilegia o reencontro do país e a união de todos os angolanos na diversidade, sendo nessa lógica que as datas que vão à aprovação serão entre outras o 2 de Março da OMA, o 14 de Abril da Juventude do MPLA e o 10 de Dezembro, da Fundação do partido no poder.

 

“Não façamos leis temporárias”, alertou Ernesto Mulato advertindo para o perigo das situações ocorridas nos países de Leste europeu.

 

Inconformado com o actual andar da carruagem o dirigente da UNITA denunciou que as leis são aprovadas segundo a vontade do Executivo, sendo por isso decorativa a função da Assembleia Nacional. “As leis são ditadas pelo executivo e as contribuições dos demais não são aceites”, desabafou.

 

Ainda sobre o valor histórico de algumas datas, Ernesto Mulato pensa ser uma injustiça não reconhecer o 15 de Março como feriado nacional e apelou para não se agir como se de algum favor se tratassem quando o assunto é aprovação de datas nacionais. Depois de acusar o MPLA de não estar preparado para unir o país, Ernesto Mulato disse ser necessário que ao lado do 14 de Abril data do falecimento do Hoji-Ya-Henda, 2 de Março, da OMA, como data de celebração nacional, o reconhecimento de outras datas e nomes históricos de outras formações políticas em que se podem destacar nomes como o de Samwimbila.

 

 

Sobre o dia da Juventude, a JURA é contra o 14 de Abril data em que morreu Hoji – ya Henda do MPLA, e propõe o dia 6 de Fevereiro, em homenagem ao Rei Mandume Yande Mufayo.    

 

“ Nós a JURA juventude da UNITA, somos de opinião que se encontre uma data que não tenha impressões digitais político - partidárias, propomos que o dia da juventude angolana, seja congregador e consensual,” disse o secretário-geral da JURA, Mfuka Muzemba

 

A JURA exortou todas as organizações a se unirem em prol da causa dos menos equipados e a desencorajar os governantes de servirem apenas os seus bolsos.

 

Falando em conferência de imprensa, o Secretário-geral da JURA, apontou que as políticas erradas do regime que governa Angola não amparam os variadíssimos extractos nacionais e que a incapacidade do mesmo regime de dialogar com franqueza faz aprofundar cada dia o foço de assimetrias em todas as vertentes.

 

O dirigente juvenil disse que as promessas eleitoralistas do MPLA associadas a incompetência do seu governo e do seu presidente, José Eduardo dos Santos, colocaram Angola numa indigência sem precedentes.

 

“ Como é que se promete uma Angola mudar para melhor com mais casas destruídas do que construídas e as construídas com preços exorbitantes, deixando o pobre cidadão sem poder de compra?” questionou – se Mfuka Muzemba que acusou os governantes de intoxicarem a consciência da juventude com maratonas de alcoolismo, prostituição e poluição sonora em vez de promoverem as olimpíadas do saber.

 

Para o dirigente juvenil, a juventude angolana vive sem beira nem eira e desesperada.

 

”Isso tudo não nos surpreende pois, somos governados por profetas da desgraça “, acrescentou.

 

Mfuka Muzemba, falou ainda sobre as vendedoras ambulantes “zungueiras” que na procura do pão de cada dia saboreiam o chicote amargo do polícia sob o olhar impávido e sereno dos governantes.

 

Debruçou – se, ainda, sobre o exército dos desempregados, maioritariamente jovens, sem formação académica e profissional, sem casa para morar, sem saúde, sem espaço de lazer e sem perspectiva de futuro.

 

“A fome, as doenças, a prostituição, a exclusão, o nepotismo, o cabritismo, o desemprego, a falta de abrigo e outros males fazem o cartão-de-visita dos jovens atingidos pelas promessas eleitoralistas do MPLA”, afirmou Mfuka Muzemba.

 

A organização juvenil da UNITA, entende não ser possível desenvolver um país com a juventude lançada para o mundo da droga com o proteccionismo das figuras proeminentes do país.