Página inicial > Angola possui uma das melhores constituições de África - deputado

Angola possui uma das melhores constituições de África - deputado

Luanda - O primeiro-secretário da mesa da Assembleia Nacional, Samuel Daniel, afirmou, hoje, quarta-feira, em Luanda, que Angola possui uma das melhores Constituições de África por exprimir a vontade do povo e consagrar de forma abrangente os direitos fundamentais dos cidadãos.

Em entrevista à Angop, a propósito do primeiro ano de vigência da Constituição da República de Angola, Samuel Daniel, que desempenhou as funções de vice-presidente da extinta Comissão Constitucional, sublinhou que a Carta Magna veio consolidar o estado de direito e democrático, promovendo, de igual modo, o desenvolvimento sócio económico.

Depois da aprovação da constituição, em seu entender, o funcionamento das instituições do estado tomaram outro ritmo, consolidaram-se mais, pois alterou-se também o sistema.

Olhando para o passado, Samuel Daniel considerou que, um ano depois, o sentimento é de dever cumprido e de satisfação pelos frutos de um trabalho árduo e “muito difícil”, mas que foi possível graças a entrega e espírito de sacrifício de todos quanto se empenharam para a feitura da primeira Constituição da República.

“Temos um sentimento de que valeu a pena o trabalho difícil e estamos convencidos de que estamos no bom caminho. Nunca tivemos Constituição da República, mas sim Lei Constitucional”, realçou.

Para si, o principal desafio agora é a adequação da lei avulsa ao Texto Constitucional, processo que exige muito empenho por parte dos deputados e que a Assembleia Nacional leva a cabo com “muita mestria”.

Na sua opinião, esta tarefa é contínua porque o pacote legislativo vigente foi produzido a partir de 1975, e os princípios neles previstos diferem, em muitos casos, dos previstos na actual constituição. “Por isso, a adaptação da lei ordinária à Constituição vai levar tempo”.

Elogiou a dinâmica que tem sido demonstrada pelos deputados neste processo, exemplificando que a Assembleia Nacional discute 12 a 13 diplomas legais em cada sessão, diferente do que acontecia nos anos anteriores.

A Constituição foi elaborada por uma comissão de 60 deputados, assessorada por um grupo técnico, que aprovou por consenso 228 artigos dos 244, sendo que a maioria recebeu ajustamentos pontuais sugeridos por instituições e cidadãos durante a fase da consulta pública.

Depois de sua aprovação parlamentar, no dia 21 de Janeiro, o Tribunal Constitucional fez recuar a sua aprovação para que se rectificassem os pontos 1 e 4 do artigo 134º e o artigo 109º.

Finalmente o texto constitucional voltou a ser aprovado, e consentido pelo Tribunal, a 3 de Fevereiro, com a assinatura final do presidente da Assembleia Constituinte, na altura, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Assim, a Constituição entrou legalmente em vigor a 5 de Fevereiro, data da promulgação, pelo Presidente José Eduardo dos Santos, que remeteu para publicação em Diário da República de Angola, dando início à terceira República.

Deste modo, findava o período de transição constitucional, reforçando-se o Estado Democrático e de Direito, onde as grandes conquistas anteriores foram a democracia multipartidária, no início da década de 1990 e a paz definitiva em 2002.

O país ganhava uma constituição equilibrada, que vem concorrer para a estabilidade política social e económica, assim como promover o seu desenvolvimento, advogaram os proponentes.

O então presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reconheceu que a missão de elaborar e aprovar a Constituição foi a mais árdua e estimulante tarefa desde o início da legislatura 2008-2012, e que o maior desafio é preservar o legado para que, em momento de maior exigência, seja fonte inspiradora para as mais importantes conquistas do país.

A actual Lei Magna reforçou a democracia, clarificou o sistema de governo, delimitou os poderes dos órgãos de soberania e definiu os deveres e os direitos de todos angolanos, bem como criou uma nova ordem social, económica, política, e cultural.

Nos termos do prescrito, o Presidente da República é igualmente o Chefe de Estado, titular do poder executivo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, coadjuvado por um vice-presidente, ministros e secretários de Estado.

Como inovação principal considera-se a indicação para Presidente da República o cabeça de lista do partido mais votado em eleições legislativas.

Fonte: ANGOP

Comentario

Constituição a favor dos "Extorquidores de riqueza" para o bolço da familia de Zé Du e capangas!

José Sousa | 16-03-2011

Estes corruptos dizem só asneiras. Esquecem-se que em África existe um país chamado Africa do Sul! Este sim, tem uma constituição superior á de qualquer outro país de África. Mas para alêm deste, tem moçambique mas não conheço a dos outros países. Eles que se deixem de imposturices e que dêm aos angolanos o que lhes pertence. Saiam o mais rápido possivel do poder porque, só o que já roubaram daria para alimentar, durante anos, a fome que existe por toda a África. São os maiores corruptos e vem com uma tanga destas. Ladrões e aldrabões!!!

Responder

constituicao a estilo JES

Neemias | 03-03-2011

Isso 'e uma constituicao personalizada a estilo e desejo do JES, o povo nao quer e nao gosta, o M quer fazer crer que sim mas o povo diz nao, chega, hipocritas e indesejados

Responder

Sentenca de morte contra a democracia

Denver | 03-02-2011

Constituicao para acomodar um Despota nunca foi constituicao
Ainda bem que se muda loga que as coisoisas voltam ao normal....
Vai servir de papel hygienico um dia nao muito longinquo

Responder

Novo comentário

Em foco

(Aúdio): "Angola está a ser governada por Gangster's" - Afirma Rafael Marques

Clique aqui

(Aúdio): Angola - Como sobreviver numa das capitais mais caras do mundo?

(Aúdio): O panorama politico eleitoral em Angola

Reflexão da semana

Os Últimos Dias De Savimbi - José Gama

Entre os dias 4 e 8 de Abril de 2001, a UNITA reuniu a sua direcção e militantes, para reflectir estratégias naquilo que veio a ser sua 16ª conferência partidária cuja discussão interna atribuía-lhe particularidades de um congresso. O local escolhido foi a área de saluka, na nascente do rio Kunguene, um afluente do...