A propósito do OGE

Finalmente o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010 for revisto. Apesar do enorme atraso trata-se, se associada ao inicio do pagamento da dívida pública de boa notícia, pois a esperança e o nível das expectativas que se encontravam muito por baixo, como tenho aqui assinalado, poderão melhorar nos próximos tempos.

 

Desiludida com o incumprimento das promessas de 2008 e de 2009, a sociedade precisa de algum sopro de optimismo e economia, afinal mais dependente de petróleo e do Estado do que se pretende fazer crer, de uma forte injecção de dinheiro. O optimismo não se degreda como pretende a comunicação social pública que teima em fabricar uma realidade que só ela vê, como por exemplo, aquela que permitirá que nos próximos tempos “poucas capitais do mundo vão ter os preços de habitação tão justos”, revelado pelo editorial do Jornal de Angola de 7 de Agosto último. Francamente!

 

Quando em Dezembro de 2009 o Presidente da República poucos dias após a aprovação de uma OGE para 2010 pela Assembleia Nacional, anunciou que o mesmo deveria ser revisto, manifestei a minha apreensão.

 

Um membro do executivo tentou convencer-me de que se tratava de uma medida lógica (pois então), por causa da estrutura do novo governo, que decorreria da aprovação da Constituição. Não conseguiu convencer-me. Na realidade parecia-me mais lógico que se esperasse a revisão que se faz usualmente em Junho, para introdução dos ajustamentos requeridos.

 

Os prejuízos causados à economia pela dormência do OGE desde o início do ano, são e serão debitados à crise – a guerra felizmente já acabou, mas há sempre um bode expiatório à espreita – e como de hábito, não se farão avaliações ou análises mais profundas para se poder ter uma ideia das causas e de dimensão do prejuízo.

 

O OGE foi aprovado pela primeira vez sem estar ancorado a um plano nacional. Esta é uma das heranças da Constituição na linha das guerreadas que estão a tornar o MPLA cada vez mais distante ideologicamente, do que diz o seu programa social democrático. O plano era pouco cumprido, é verdade, mas constituía uma referência importante num país onde os mecanismos de coordenação entre os sectores são tão frágeis.

 

Agora o risco de actuação pontual e errática pode ser bem maior.

 

Tal como para o plano, o problema não está no OGE em si. A falta de rigor na execução tem forte tradição em Angola, e os níveis de cumprimento são normalmente baixos não tanto pela falta de verbas, mas essencialmente por falta de capacidade, de implementação dos investimentos, e por indisciplina e desvio de orientação.

 

Os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, receberam agora garantias dos membros da equipa económica de que este OGE vai ser executado com “rigor, transparência e responsabilidade”. Deduz-se daqui que tal não aconteceu com os anteriores, tal como tantas e tantas vezes foi prometido – e por isso denunciado – mas também não há nenhuma garantia que este venha a ser, pois apesar das medidas enunciadas, nada nos comportamentos dos gestores, permite concluir que estamos numa nova era.

 

Se de facto se pensa que haverá rigor na execução do OGE, e dado que este tem para além das previsões dos gastos normas de implementação como força de lei, não percebo porque tem de ser criado mais fundo para o investimento em infra-estruturas nos sectores de água e energia eléctrica, para o qual deverão ser canalizados 100 mil barris de petróleo por dia. Só posso entender tal medida como um acto de propaganda, como tanto outros que nos têm sido oferecidos, sem consequências positivas para os cidadãos, mas com evidentes prejuízos para o erário público.

 

Que efeitos tiveram, por exemplo, o FADA (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário) ou FADEPA (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal) nos dito desenvolvimentos? Porque não se cumpre desde há mais de um ano, o que é de lei para a atribuição de 5 por cento das receitas do petróleo ao Banco de Desenvolvimento de Angola, não prejudicando seriamente projectos empresariais, que poderiam reanimar a economia e criar emprego, e com isso diminuir a crise de confiança que se abateu sobre quase toda a gente e que no caso da Agricultura eu posso comprovar no quotidiano?

 

Insisto. A criação de comissões de estruturas paralelas em geral contribui bastante para a desresponsabilização das pessoas e das instituições e para o desrespeito por estas. Seguindo por tal caminho, continuaremos de forma cíclica a mudar pessoas e instituições sem encontrar as verdadeiras causas dos insucessos que andam por ai, apesar de se tentar escondê-los e dos quais só nos damos conta, quando o Presidente a eles se refere como aconteceu com a crise afinal.

             

 

Fernando Pacheco

Coordenador do OPSA