"O MPLA e o seu regime não querem escrever a história, mas impor uma história aos angolanos" - Entrevista com David Mendes

 

David Mendes – Foi um ano de muito trabalho e com resultados muito positivos quer para o escritório de advogados, DAVID MENDES & ASSOCIADOS, quer para a Organização Não Governamental Mãos Livres.

Fomos capazes de fazer muito mais do que nos últimos anos. Mesmo assim não me sinto satisfeito porque muitas pessoas que precisavam da nossa assistência não a tiveram e também porque os tribunais não ajudaram, pois os processos continuam a levar muito tempo para serem decididos o que deixa as pessoas com falta de confiança no sistema judicial.

 

 

DM - A situação da Justiça continua sendo grave, é necessária uma intervenção do Chefe de Estado para que se ultrapasse os males que pairam na Justiça. Continua a não haver meios de trabalho para os magistrados e funcionários judiciais, não se respeitam os prazos processuais, continua a haver prisões arbitrárias. Temos exemplos de pessoas presas que quando ordenada a sua restituição a liberdade, só se concretiza passados vários dias. Em Luanda, por exemplo, se for ordenada a liberdade de um preso sob caução, pode esperar até 15 dias ou mais para se concretizar. Não é visível qualquer esforço para que os tribunais da Relação comecem a funcionar. Parece não ser urgente ou não estar nas prioridades, enquanto elemento fundamental nas garantias de defesa.

 

 

DM - É preciso que se dê a Justiça a mesma prioridade dada a outros sectores como os da Defesa ou da Construção. A Justiça deve ser tão importante como é a manutenção da Ordem Pública. O Estado deve assumir que para a existência do verdadeiro estado de direito é necessário que o sistema de Justiça funcione.

 

 

DM - O que mais me marca é a falta de respeito para com as liberdades dos cidadãos e a inexistência de mecanismos reais para a protecção das pessoas sem posses.

 

 

DM - È preciso que se reverta o papel da PGR, deixando de ser um órgão de investigação e instrução processual, noutras palavras de acusação, para ser um órgão de fiscalização da legalidade, devendo ser o primeiro órgão do Estado a quem o cidadão deve recorrer quando os seus direitos estão a ser violados ou pretenda algum apoio jurídico.

 

 

DM - Por isso é que defendemos a mudança de actuação da PGR. No nosso dia-a-dia, deparamos com muitos casos de prisões feitas a margem da lei e mesmo assim legalizadas. Temos casos em que há ilegalidades visíveis, mas os procuradores junto das DPICs, legalizam as prisões para não chocarem com a Polícia ou porque terão recebido "Ordens Superiores". Sem pôr de parte casos de processos em que as provas foram obtidas de forma ilícita mesmo assim, os procuradores não tomam a decisão de as declarar como tal, privando com esta omissão a restituição das pessoas a liberdade.

 

 

DM - É uma realidade de que não podemos esconder. Os ricos pagam os melhores advogados, os pobres são defendidos pelo pessoal de apoio dos tribunais.

 

 

DM - A diminuição da população prisional passa pela descriminalização de algumas condutas e pela substituição de algumas penas de prisão por multa ou trabalho social.

 

 

DM - Os presos quando são chamados á tribunal, estes não devem fazer uso de tal fardamento. O Acórdão do Tribunal Constitucional é claro quanto a este facto, é inconstitucional por se constituir num acto, de tratamento, degradante e humilhante.

 

 

DM - Nós continuamos com uma mentalidade segundo a qual quanto mais humilhado for o nosso próximo, melhor. Nós temos exemplos para seguir, como o do Brasil, em que as pessoas com formação superior têm um tratamento diferenciado. O facto de um cidadão cometer um crime não significa que o mesmo deixou de possuir as suas qualidades. Um dia numa audiência, um juiz, que conhecia um arguido, que até então sempre o tratou de doutor, na sua qualidade de advogado, na audiência deixou de o fazer e dirigia-se-lhe como o réu, o senhor, como se na condição em que estava o cidadão perde-se o seu título. Noutra ocasião, visitei um responsável numa cadeia e não gostei a forma humilhante como estava a ser tratado, mesmo tendo em conta o papel que ele já havia desempenhado. As prisões são o reflexo do Estado em que vivemos. Se queres saber se o teu Governo respeita os direitos da pessoa humana, se cuida dos seus cidadãos, se tem assistência médica e medicamentosa, se dá educação, etc, visite uma cadeia.

 

 

DM - Temos uma Constituição em dois tempos: os direitos fundamentais e as suas garantias são dos melhores que podemos encontrar, quando comparados com a dos outros países, mas quanto aos poderes políticos, em particular do Executivo e do seu chefe, são comparados aos de uma ditadura totalitária. A forma de eleição do Presidente da República e Chefe do Executivo e os poderes que o mesmo tem são comparados, para nossa tristeza colectiva, aos dos ditadores mais básicos. Isso é uma pena, porque não se deveria preparar um “fato constitucional, n.º 56”, a medida do cidadão José Eduardo dos Santos, mas uma Constituição, com pendor democrático, onde ele ao abandonar o poder pudesse sair como democrático e não como ditador, mesmo que venha a ganhar as eleições de 2012…

 

 

DM – É verdade não acredito, nem no actual sistema eleitoral, nem em Comissões eleitorais, que não sejam verdadeiramente independentes. A actual e o seu sistema é controlado em todas as suas vertentes, pelo partido no poder, logo não inspira confiança. Por outro lado o MPLA não consegue ganhar sem fraude, por isso subverte as instituições do Estado e persegue os intelectuais, que não bajulem a sua corte, bem como a oposição consciente. Em suma faz parte do genes do regime ganhar com fraude e perpetuar-se no poder a qualquer custo nem que para isso tenha de hipotecar todo petróleo para calar a comunidade internacional. Mas os angolanos, mais tarde ou mais cedo terão de empreender uma revolução verde, em busca dos valores sagrados da angolanidade, das nossas línguas e da democracia…

 

 

DM - Angola nunca teve uma verdadeira democracia. Está a todo custo tentando criar este estado que todos nós queremos. O caminho é longo e como dizia Agostinho Neto "alguns de nós podem ficar na primeira esquina, mas a revolução continuará a sua marcha triunfal". Ninguém poderá travar a caminhada para a democracia e mesmo conscientes de que alguns de nós ficarão na primeira esquina, como aconteceu com Nfulumpinga e outros combatentes pela democracia.

 

 

DM - Todos nós que nos assumimos publicamente que não somos do MPLA e que lutamos com todo nosso esforço e inteligência para implantar em Angola um verdadeiro Estado Democrático e de Direito. Estas pessoas, como eu, somos tratados com angolanos de segunda. Discriminados. Quando pelo contrário eles é que são angolanos por conveniência, usufruindo, muitas vezes, ilegalmente, da riqueza dos angolanos. Basta ver que muitos é só atravessarem as fronteiras angolanas e já são portugueses, brasileiros, russos, etc. Nós temos sido vítimas do sistema, perseguidos por delito de opinião, mas a "revolução continuará" até transformarmos Angola num verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

 

 

DM - A acção ainda está a decorrer, e mesmo tendo o MPLA alterado a lei, este expediente não vai funcionar tendo em conta o princípio da não retroactividade da lei.

 

 

DM – Acredito que não! O Tribunal Constitucional está, em alguns casos, a fazer uma verdadeira revolução no sistema judiciário, e tenho acompanhado de perto, algumas das suas decisões tomadas com bastante profissionalismo.

 

 

DM – Não! E, não, porque a Assembleia Nacional traduz a vontade exclusiva e arrogante do MPLA, por isso tudo que sai daí, manifesta em 99,99%, à vontade do partido no poder e não dos Angolanos.

 

DM - É igual as histórias da carochinha. O importante é o que o MPLA quer, eles são o Estado, o resto não conta. Viu a arrogância do dr. Virgílio Fontes Pereira, um jurista respeitado, dizendo, aos demais que quer eles estivessem de acordo ou não passaria a vontade do MPLA. Com esta postura ficou a nu a petulância e arrogância de quem está no poder e faz da imposição e da força, uma bandeira. Fiquei triste, por ter ouvido, um colega que muito respeito, tomar uma posição tão baixa. É a política deles, paciência, mas podem ter a certeza, que um outro parlamento vai revogar estas datas impostas e não consensuais.

 

 

DM - Porque se tratou de um levantamento, importante, sem dúvidas, mas circunscrito a cidade de Luanda e pouco mais e nenhum dos seus membros, nacionalistas, reconheçamos se embrenhou nas matas. Assim a verdadeira data é o 15 de Março de 1961. Enquanto criança só ouvia falar da UPA do Holden Roberto e do Pratrice Lumbumba. Apenas em 1974 ouvi falar do MPLA e Agostinho Neto.

 

 

DM – O MPLA e o seu regime não querem escrever a história, mas impor uma história aos angolanos, pois o 4 de Fevereiro foi um levantamento em Luanda e nenhum dos seus integrantes, como disse, foi para a mata, dando continuidade ao acto. Não houve continuidade do acto, nas matas do Piri e por aí afora, por exemplo, nos dias subsequentes, tanto que a maioria dos seus membros foi presa, pelas autoridades coloniais. Nessa base ele é igual ao 4 de Janeiro da Baixa de Kassanji. Diferente o 15 de Maio, que começou, teve um 16,17,18 e por ai em diante e os seus mentores embrenharam-se pelas matas, marcando com as suas acções os colonialistas, até a assinatura dos Acordos do Alvor, sendo a FNLA o único movimento que trocou prisioneiros com a potência colonial. Isto é que é a história. A verdade e não a imposição por se estar no poder. Mesmo que o MPLA fique 50 anos no poder, quando de lá sair vai se repor a verdade e poderá ocorrer com eles o que hoje fazem aos outros.

 

 

DM - Porque o MPLA, não lutou sozinho, nem foi o que mais se bateu pela liberdade dos angolanos. Está provado, tanto que em 1974, por altura dos Acordos do Alvor: FNLA, MPLA e UNITA, foram considerados “legítimos representantes do povo angolano”. Depois, nessa condição, até 1975, os seus líderes, Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi, são e devem, goste-se ou não, ser considerados os pais da independência de Angola. Querem a todo custo alterar a verdade histórica, mas ainda assim, não conseguem provar, onde e quando foi criado o MPLA e quem são os subscritores do manifesto de constituição, em 1956. Nunca vi um filho sem paternidade…

 

 

DM - Em meu entender deveria ser o presidente de todos angolanos e não dos militantes do MPLA. Como angolano gostaria que o meu presidente soubesse que eu existo como angolano e que devo ter as mesmas oportunidades que têm os militantes do seu partido.

 

 

DM - Nós usamos um lema: "Ou Angola acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com Angola". É preciso haver mais transparência no uso do dinheiro público que é de todos nós. Há pessoas que fazem parte da família real que não são capazes de justificar a origem do dinheiro que têm. Não sou contra os empreendedores, sou contra a criação de famílias que têm acesso a tudo e todas as riquezas, inclusive, dinheiro do erário público enquanto a maioria dos angolanos vive na miséria. A corrupção em Angola é visível e são os membros do partido no poder os campeões, porque só eles dirigem as instituições do Estado. Enquanto não alterarmos o conceito de Estado a corrupção será a bandeira do partido/Estado; MPLA.

 

 

 

 

 

 

DM - Este comunicado viola os estatutos da Ordem dos Advogados de Angola e o artigo78º do Regulamento Disciplinar dos Advogados. Não recebi nenhuma comunicação, nem me foi notificada a existência de qualquer processo disciplinar, pelo que fico sem saber se estou a ser perseguido pelo Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola ou pelo Comité de especialidade dos juristas do MPLA. Digo isso pelo conjunto de inverdades e bestialidades inseridas num comunicado que visa atingir e manchar exclusivamente o cidadão David Mendes. E quem mente, publicamente, comete um delito.

 

 

DM - Analisando o documento do Conselho que gentilmente, um jornalista amigo me fez chegar, veja essa pouca vergonha, trata-se de uma brincadeira de muito mau gosto que me vai forçar a levar estas pessoas a tribunal por calúnia e difamação, pois pelo teor do comunicado, nenhum membro do Conselho Provincial viu o que passou na Globo e isso é grave, pois a Ordem, não pode ser confundida como um grupo de malfeitores e maledicência.

 

 

DM -Eu sei, por isso não fiz. Agora, peço aos meus detractores, os ilustres advogados que provem que eu fiz publicidade e violei o art.º 64.º dos Estatutos. Enquanto advogados, não deveriam fazer afirmações com base em mentiras. Mas ainda assim acredito, que a engenharia terá saído do Comité de Especialidade… pois é uma actuação típica de denegrir colegas, sem terem bases e provas, colocando na imprensa um assunto que antes deveria ser esgotado a nível interno e não na praça pública, na imprensa. Porque o fizeram? Porque querem atingir desta forma reles, com mentiras David Mendes?

 

 

DM – Tenho a certeza e agora com este acto tudo fica mais claro. Este comportamento não é de hoje. Sempre que um plebeu brilha, tentam a todo custo apagar o seu brilho. Já inventaram muitas histórias contra mim. Mas não fui eu que me intitulei de "advogado do povo" de "advogado dos pobres" de "advogado das causas impossíveis"

 

 

DM – Existe e já o professor Grandão Ramos, fala e bem dos poderosos, que ao ver que o espaço lhes começa a fugir, se movimentam na lama, contra os novos quadros

 

 

DM – Não existem dúvidas e basta ver quem são aqueles que o Conselho Provincial move processos, suspende, persegue e quem protege e leva ao colo…Existe de facto perseguição, não só a mim mas a determinados advogados e particularmente aqueles que não vêm de famílias de nome e que conseguem manter-se no mercado com dignidade, trabalho, estudo permanente e sem bajulação de nenhum tipo.

 

 

DM – Seguramente eu não sou! Todos sabem que existem escritórios de advogados que têm estrangeiros irregulares a exercer. Todos sabem e ninguém age. Todos sabem que há peças processuais que são feitas fora do país e aqui só são assinadas. Todos sabem que existem advogados de aluguer mas ninguém diz nada, nem o Conselho Provincial, preferindo mesmo remeterem-se ao silêncio. Se fizermos um estudo real das pessoas que são objecto de processo, são aqueles que de facto advogam, os advogados de verdade, há muitos que têm cédula profissional mas nunca estão no tribunal, não são advogados de facto, são meros consultores jurídicos, que fazem tráfico de influência, que lutam para ser membros das magistraturas judicial ou do Ministério Público e assim coagirem os juízes. A Ordem de Advogados deve ser dirigida por advogados de facto que vivem da advocacia e só dela. As pessoas que são advogados em "parte time" têm dificuldades em lidar com os verdadeiros advogados porque estão longe da realidade.

 

 

DM - Por uma questão de urbanidade não citarei nomes, mas temos exemplos de juízes, ministros directores nacionais da Polícia e FAA, altos membros do executivo, com escritórios de advogados, embora tenham suspenso aparentemente a actividade, mas os seus escritórios continuam a funcionar e ele vão na calada da noite despachar os processos e durante o dia, recebem nos ministérios clientes, etc. Há ainda escritórios que trabalham para as petrolíferas que têm advogados estrangeiros a funcionar no seu interior e outros com página Web, com mais do que prevê o regulamento e ninguém diz nada.

 

F8 – Na sua opinião, os que exercem cargos públicos, fazem publicidade, têm site, são filhos do sistema e seus protegidos?

 

DM - São as mesmas pessoas que dirigem a Ordem e os Conselhos Provinciais. Por isso, apenas observam o que os outros fazem e não o que eles fazem. Há proteccionismo.

 

 

DM – Quem não deve não teme. Apenas vou exigir que o Conselho Provincial, que precipitadamente emitiu aquele comunicado, cumpra com o ritual dos processos disciplinares, para que eu possa responder, por alguma infracção que tenha cometido. Primeiro é preciso, que me apresentem as provas do cometimento de uma ilicitude e depois, tendo o direito de me defender, vou esgrimir os meus argumentos. Por outro lado, não descarto a possibilidade, por clara violação das suas competências de intentar uma acção judicial, contra pessoas que colocaram o meu nome publicamente, na lama. Aquilo não é um comunicado de uma associação de classe, mas um panfleto virado contra alguém que consideram um adversário, logo essa situação viola os estatutos e é ilícita.

 

 

DM – Porque não havendo razões do cometimento de uma infracção, disso tenho plena consciência, o meu nome não pode servir para qualquer pessoa que queira brilhar o use indiscriminadamente. Que brilhem por mérito próprio e não a custa de quem se empenha em trabalhar cada vez melhor e a estudar para aumentar e actualizar os seus conhecimentos académicos e assim melhor servir as pessoas.

 

 

DM - Como político vou dedicar-me na preparação das próximas eleições. Como profissional, quero defender a minha tese de doutoramento e, como agente cívico, espero implantar a Associação Mãos Livres, no Leste de Angola. Como esposo e pai pretendo dedicar mais tempo a família, tentar ser um esposo presente e o pai dedicado. A vida profissional não me tem deixado cuidar da família, mas as pessoas poderão continuar a acreditar em mim, pois continuarei a ser a última opção. Quando as pessoas tiverem esgotadas todas as possibilidades, poderão sempre contar comigo.