"Apostamos na solução pacífica do conflito pós-eleitoral" - Entrevista com embaixador da Costa do Marfim

 

Jornal de Angola – Como caracteriza a situação pós eleitoral na Costa do Marfim?

 

Diabaté Aboubacar – A primeira volta decorreu muito bem, sem margem de manobra para fraudes. Laurent Gbagbo ganhou com 38 por cento, contra 32 do seu mais directo opositor. Exactamente quando foi anunciada a segunda volta entre os dois mais votados na primeira volta, é que foi montada uma máquina fraudulenta para impedir a reeleição de Gbagbo. A França de Nicolas Sarkozy, em primeiro lugar, que mobilizou a comunidade internacional, recusou ou simplesmente ignorou acompanhar o processo eleitoral até ao seu desfecho.

 

JA – O que aconteceu de errado para provocar tanto antagonismo?

 

DA – O processo eleitoral começou com o registo de eleitores, distribuição de boletins de voto, acto de votação e finalmente a contagem de votos pela Comissão Eleitoral Independente (CEI) após o encerramento das assembleias de votos. Terminado este processo, a CEI tinha a missão e a obrigação de, no prazo de 72 horas, anunciar os resultados provisórios antes de passar o dossier ao Conselho Constitucional (CC), que por sua vez tinha que avaliar os resultados, aguardar as reclamações dos candidatos, verificar as irregularidades ou fraudes, para depois anunciar em definitivo os resultados eleitorais. Isto não aconteceu.

 

 

DA – O que se passou foi exactamente o contrário. Alguns círculos conservadores franceses pensam ainda que a Costa do Marfim não é independente, deve submeter-se aos apetites dos ex-colonos ou deve permanecer como um país colonizado. Querem submeter-nos à sua escolha, levando a comunidade internacional às costas para justificar o seu desejo.

 

 

DA – Antes de responder a essa pergunta, é preciso analisar a Constituição de 1 de Agosto de 2000 e as leis pertinentes. A CEI é uma autoridade administrativa independente, encarregada da organização e supervisão das eleições. O artigo da lei que fala da organização, composição, atribuições e funcionamento da Comissão Eleitoral Independente, completado pelo artigo 59º do novo código eleitoral, precisa que a instituição de supervisão eleitoral tem um prazo de três dias para proclamar os resultados provisórios e depois transfere o processo, acompanhado das peças justificativas, ao Conselho Constitucional, com vista a avaliar as contestações e proclamar os resultados definitivos.

 

 

DA – Eu não estou a acusar ninguém, mas a referir o que está estipulado na Lei Magna. A nossa Constituição não é igual à da França ou de qualquer outro país ocidental. E ninguém nos pode dar lições de democracia. Se este procedimento foi respeitado na primeira volta, não o foi na segunda volta. Este é o pomo da questão. Até porque até ao dia 1 de Dezembro, quando eram 23h30, faltavam 30 minutos para terminar o prazo, o presidente da Comissão Eleitoral Independente não tinha ainda anunciado os resultados.

 

DA – É que não havia consenso entre os membros da CEI para divulgação dos resultados. Não é a minha opinião, isto figura no relatório ao qual a ONU teve acesso. Foi a falta de consenso que levou a CEI a não respeitar o prazo dado pela lei eleitoral. Então, o Conselho Constitucional tomou conta do dossier. O representante especial do Secretário-Geral da ONU reconheceu, na sua declaração de 3 de Dezembro último, apesar do seu apelo lançado no sentido da divulgação dos resultados provisórios, que havia fortes divergências no seio da CEI.

 

 

DA – Quando todo o mundo esperava os resultados e o Conselho Constitucional se preparava para tomar medidas com base na lei, o presidente da CEI, Youssouf Bakayoko, dirigiu-se precipitadamente ao hotel do Golfo, sede de Ouattara, já fora do prazo, para anunciar a vitória do candidato, sem fornecer os detalhes. Segundo os resultados apurados por ele, Ouattara venceu com 54,10 por cento dos votos contra 45,90 por cento de Gbagbo, com a participação de 81 por cento dos eleitores.

 

JA – E qual foi a posição do Conselho Constitucional nesse momento?

 

DA – O Conselho Constitucional estava a trabalhar no processo e foi apanhado de surpresa. Quando tudo indicava que o CC ia avaliar os resultados e as possíveis reclamações, a França, outros países ocidentais e a ONU, começaram a felicitar Ouattara. Face a essa situação, o Conselho Constitucional analisou rapidamente as reclamações, verificou as irregularidades e proclamou Laurent Gbagbo vencedor, que imediatamente foi empossado no cargo de Presidente da República.

 

 

DA – Estou apenas a clarificar. E passo a enumerar três razões que estiveram na base do fracasso da manipulação ocidental. Primeiro, os resultados eleitorais não podiam ser válidos por falta de consenso no seio da CEI. Segundo, o hotel do Golfo é a residência oficial dos ex-rebeldes, que se transformaram no partido Forças Novas desde os acordos de Linas-Marcoussi, de Janeiro de 2003. O hotel é considerado o quartel-general do primeiro-ministro Soro Guillaume, secretário-geral das Forças Novas e sede de campanha do candidato Alassane Ouattara. A terceira razão, a proclamação dos resultados pelo presidente da CEI, que estava sozinho, sem nenhum outro membro da instituição, foi feita diante dos embaixadores da França, dos EUA, do representante especial do Secretário-Geral da ONU e do facilitador do processo de paz (Burkina Faso). Nenhum representante da imprensa local esteve presente, nem os representantes do candidato Gbagbo, como exige o código eleitoral. Estava apenas a imprensa francesa. Cada um que tire as devidas ilações deste quadro.

 

 

DA – Quero que me mostrem um só exemplo no mundo em que um dos poderes constitucionais do Presidente da República não é nomear membros do Conselho Constitucional. Em França, os que exercem essa função não foram nomeados por Sarkozy? Nos EUA é a mesma coisa, o Presidente eleito é confirmado pelo colégio eleitoral. Na Costa do Marfim o Conselho Constitucional tem o poder de proclamar os resultados eleitorais definitivos.

 

 

DA – As irregularidades foram detectadas principalmente no Norte e Centro, segundo posições partilhadas por diferentes peritos ou observadores especializados em eleições. Cito alguns exemplos: houve impedimento à livre votação dos eleitores, interdição dos representantes da Maioria Presidencial, grupo de partidos que apoiam Gbagbo, nas assembleias de voto. Intimidação por parte de ex-rebeldes armados, violações dos direitos humanos e outros actos inadmissíveis.

 

JA – Isso é suficiente para falar de fraude?

 

DA – Há muitas fraudes graves. Mas posso citar um caso que aconteceu em Bandama, onde a Comissão Eleitoral Regional atribuiu a Ouattara um total de 244.471 votos, quando na realidade obteve apenas 149.598 votos. Os 99.873 votos suplementares foram fraudulentamente atribuídos. Foi assim que o Conselho Constitucional, depois de avaliar as irregularidades, invalidou parcialmente alguns resultados e proclamou Gbagbo vencedor da segunda volta com 51,55 por cento dos votos contra 48,45 por cento dos votos de Ouattara, com uma taxa de participação de 71 por cento, reconhecida pelos observadores e as partes no processo eleitoral. Apesar disso, o representante especial do secretário-geral da ONU recusou-se a reconhecer os resultados proclamados pelo Conselho Constitucional e limitou-se a aceitar os resultados provisórios da Comissão Eleitoral Independente.

 

DA – Não digo isso, apenas podemos deplorar a atitude do representante especial do secretário-geral da ONU, que ignorou os poderes do Conselho Constitucional e pôs em causa as suas competências. O Conselho Constitucional é o juiz das eleições. Nesta qualidade, cabe-lhe o direito de proclamar os resultados definitivos. Nos termos do artigo 98º da Constituição em vigor, as decisões do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório, não devem ser rejeitadas. Elas são importantes e devem ser respeitadas tanto pelos Estados estrangeiros como pelas organizações internacionais. O Conselho Constitucional é uma instância judicial suprema do Estado e não pode ser considerado como uma simples câmara de registo da Comissão Eleitoral Independente.

 

 

DA – O representante da ONU era o certificador das eleições e a sua posição não tem razão de ser. A sua missão é respeitar as instituições e os seus poderes e não contestar uma decisão do Conselho Constitucional de um Estado independente e soberano. Na sua Resolução S/RES/1765, datada de 16 de Julho de 2007, o Conselho de Segurança da ONU reconhece a soberania e independência da Costa do Marfim. Essa Resolução sublinha também a não ingerência nos seus assuntos internos. Em definitivo, o papel do certificador é apenas de árbitro e conciliador. Agindo da forma como agiu, o representante especial do secretário-geral da ONU violou a legalidade constitucional do nosso país.

 

 

DA – O antigo Presidente sul-africano Thabo Mbeki teve contactos com os dois candidatos, não fez nenhuma declaração pública, mas entregou o seu relatório à União Africana. Efectivamente, Mbeki já foi medianeiro da primeira crise, mas foi constantemente acusado de ser pró-Gbagbo, o que é lamentável. Ele constatou que a Constituição foi violada, tal como a lei eleitoral.

 

 

DA – Essa foi a primeira posição da CEDEAO, influenciada pela França. Mas quando enviou uma delegação para constatar in loco o que se estava a passar no país, mudou de ideias. Apostou na mediação. Todos os que, no estrangeiro, estão a ser intoxicados pela imprensa francesa, quando chegam à Costa do Marfim já pensam de outra maneira. Na Guiné-Conacry, por exemplo, quando a Comissão Eleitoral anunciou os resultados parciais, embora Alpha Conté estivesse a liderar a contagem, a França não reconheceu a vitória de Conté, só o fez depois dos resultados finais, definitivos e promulgados. Só então as mensagens de felicitações começaram a chegar. No meu país não foi assim. A França, como é anti-Gbagbo, precipitou-se em reconhecer Ouattara. Felizmente, alguns países começam a compreender as verdadeiras manobras de Paris. A União Africana enviou outro medianeiro, o primeiro-ministro do Quénia, Raila Odinga, com o mesmo propósito. A Rússia, um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, também já mudou de ideias, não se deixou levar.

 

JA - Ouattara já está a nomear embaixadores. Não teme ser substituído como embaixador em Angola?

 

DA – Antes de o fazer, primeiro tem de fazer contactos preliminares com o Executivo angolano. Ouattara decretou a greve geral no país, mas ninguém aderiu. Foi um fracasso. Ele nomeou um embaixador para a ONU. Eu só digo que a ONU não deve ser uma tribuna em que se aceite a ilegalidade. Um Presidente não pode nomear os seus colaboradores a partir de um hotel.

 

 

DA – Eu respondo com uma pergunta: por que razão a ONU e a França não intervieram em Madagáscar, onde um Presidente democraticamente eleito foi derrubado? O Presidente Manuel Zelaya, também eleito democraticamente, nas Honduras, foi derrubado e fugiu para a Embaixada do Brasil. Onde estava a ONU? Os defensores da democracia calaram-se. Quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o acto, os EUA calaram-se. É por isso que algumas potências com direito a veto não querem a reforma no seio da ONU. Mesmo quando se fala do Tribunal Penal Internacional (TPI), algum norte-americano ou francês compareceu perante esta instância judicial para ser julgado e condenado? O TPI foi criado para julgar os mais fracos. Na política internacional há dois pesos e duas medidas. Muitos praticam crimes e não são ouvidos nem julgados. Ouattara pode continuar a nomear os embaixadores, mas a verdade vai triunfar um dia. Um grupo de terroristas angolanos atacou a selecção do Togo em Massabi, quando vinha para o CAN. Alguma vez a França condenou este acto? O TPI dirigiu um mandato de captura a esses homens que fizeram declarações em França? A comunidade internacional estava aonde? A ONU fez o quê em Angola? Sim, estou ressentido, porque não tenho respostas para estas interrogações.    

 

Fonte: JA